A recente implementação da Lei Antifraude na Espanha, junto com as normas derivadas do Real Decreto 1619/2012 e da Ordem Ministerial HAC/1177/2024, trouxe novas obrigações que impactam diretamente os processos de faturamento empresarial. Adaptar-se não apenas garante o cumprimento legal, como também fortalece a confiança e a transparência nas operações comerciais.
💡 Isto é o que a sua empresa precisa saber:
1️⃣ Inalterabilidade das faturas
As faturas eletrônicas não podem ser modificadas depois de emitidas. Se forem detectados erros, eles devem ser corrigidos por meio de uma fatura retificativa. A Lei Antifraude exige que a integridade dos documentos fiscais se mantenha sem alterações, garantindo assim sua confiabilidade.
2️⃣ Correção de erros: o que fazer conforme o tipo de erro?
- Erros sem impacto no XML: Se o erro está nos dados visíveis (por exemplo, informações de contato) e não afeta o arquivo XML, pode ser corrigido diretamente na fatura.
- Erros no XML: Se o erro afeta o arquivo XML (por exemplo, um hash incorreto), deve ser gerado um registro de retificação.
- Erros patrimoniais: Em caso de erros em valores ou NIF, é necessário emitir uma fatura retificativa.
3️⃣ Encadeamento cronológico de registros
Todas as faturas devem estar corretamente encadeadas em ordem cronológica, incluindo aqueles registros que tenham sido rejeitados. Isso garante a rastreabilidade completa de cada fatura, facilitando auditorias e evitando problemas de conformidade.
4️⃣ Validação de faturas com VERI*FACTU
O VERI*FACTU é o sistema-chave que valida as faturas eletrônicas. Permite verificar sua autenticidade e integridade, garantindo que cumpram as especificações da AEAT antes de serem enviadas. Esse sistema também realiza a validação automática do arquivo XML e garante que os dados sejam corretos e completos.
5️⃣ Prazos de apresentação perante a AEAT
As faturas devem ser apresentadas à Agência Tributária em um prazo máximo de 4 dias a partir da emissão. O VERI*FACTU garante que as faturas sejam validadas e enviadas a tempo, evitando sanções por atrasos.
6️⃣ Conservação de faturas eletrônicas
Segundo a lei, as faturas eletrônicas devem ser conservadas por no mínimo 4 anos. O VERI*FACTU facilita o armazenamento seguro e acessível das faturas, para que você sempre possa consultá-las ou apresentá-las se necessário.
7️⃣ Integração com sistemas ERP: centralize e simplifique
Se a sua empresa usa um sistema de gestão empresarial como o Odoo, o VERI*FACTU pode ser integrado sem problemas, centralizando todo o processo de faturamento e garantindo que as faturas sejam emitidas e validadas corretamente. Isso não só facilita o cumprimento da lei, como também otimiza a gestão interna.
A sua empresa está pronta para cumprir a Lei Antifraude?
Na Birtum, como partner estratégico de digitalização, ajudamos você a integrar soluções como o VERI*FACTU e o Odoo, que simplificam o cumprimento da Lei Antifraude e otimizam os seus processos de negócio. Se precisar de apoio para se adaptar, entre em contato!
📈 Demos juntos o próximo passo rumo à digitalização e ao cumprimento legal.
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