A transformação digital na gestão fiscal continua avançando na Espanha. O Conselho de Ministros aprovou uma ampliação do prazo para que empresas e profissionais se adaptem aos novos requisitos de faturamento eletrônico estabelecidos no sistema Veri*Factu, uma norma que se aplica exclusivamente em território espanhol.
O que é o Veri*Factu?
Veri*Factu faz parte do marco legal estabelecido na Espanha para combater a fraude fiscal associada ao uso de software de duplo uso e fomentar a rastreabilidade, a integridade e a transparência dos processos de faturamento. Esta norma estabelece requisitos específicos que os sistemas informáticos utilizados para emitir faturas devem cumprir, garantindo:
Inalterabilidade dos registros.
Conservação e rastreabilidade da informação.
Acessibilidade e legibilidade nos sistemas.
Em outras palavras, o sistema Veri*Factu busca pôr fim às práticas opacas, garantindo maior rastreabilidade das operações econômicas, em linha com a estratégia de digitalização da administração tributária espanhola.
Datas-chave para a entrada em vigor
O novo Real Decreto aprovado em 1º de abril de 2025 estabelece um novo calendário oficial de aplicação na Espanha, oferecendo maior margem de adaptação a empresas e profissionais:
Empresas (sujeitas ao Imposto sobre Sociedades na Espanha):
Têm até 1º de janeiro de 2026 para adaptar seus sistemas de faturamento.
Profissionais autônomos e outros contribuintes obrigados:
Têm prazo até 1º de julho de 2026.
Produtores e comercializadores de software de faturamento:
Deverão ter seus sistemas adaptados dentro de nove meses após a entrada em vigor da Ordem HAC/1177/2024, ou seja, antes de julho de 2025.
Essa mudança não apenas amplia os prazos, como também esclarece exceções importantes, como a exclusão de certos profissionais que utilizam o Fornecimento Imediato de Informação (SII IVA) e faturam em nome do destinatário.
O que isso implica para a sua empresa?
Se a sua empresa opera na Espanha e utiliza sistemas de faturamento eletrônico, será necessário verificar se o seu software atual cumpre as especificações técnicas do Regulamento Veri*Factu. Caso contrário, você deverá:
Planejar a atualização ou a migração do seu sistema.
Verificar se o fornecedor do software está certificado e alinhado com o novo regulamento.
Garantir que os registros de faturamento cumpram os padrões de integridade e rastreabilidade exigidos.
Na Birtum acompanhamos você na transição
Da Birtum, como especialistas em digitalização de processos empresariais e partners especializados em implementações de Odoo ERP, colocamos à sua disposição nosso conhecimento e experiência para que a sua empresa na Espanha cumpra a nova norma a tempo, sem atritos.
Nossa equipe pode ajudar você a:
Adaptar os seus sistemas atuais aos requisitos do Veri*Factu.
Migrar para uma solução integrada no Odoo que automatize a geração de faturas válidas conforme a norma.
Manter a conformidade fiscal em todos os seus territórios de operação.
A sua empresa está pronta para o Veri*Factu? Vamos conversar. Na Birtum ajudamos você a chegar preparado e sem sobressaltos.
Juntos podemos ir mais longe.
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